Repetição de indébitos pis

Repetição de indébitos pis Assunto: contribuição para o pis/pasep período de apuração: 01/02/2003 a 28/02/2003 repetiÇÃo de indÉbito direito creditÓrio- verdade material a verdade.

Receita disciplina a tributação da repetição do indébito na medida em que a base de cálculo do pis e cofins é o faturamento da empresa. Modelo de petição ordinária repetição de indébito - exclusão do iss da base de cálculo do pis e cofins. A constituição federal prevê no artigo 195, i, b que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: tributário pis repetição de indébito decretos-leis nºs 2445 e 2449, de. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cc com repetição do de indebito e dano moral 234 itens de cobrança indevida pis cofins. IntroduÇÃo procura-se, de forma objetiva, simples e direta, tratar acerca da repetição do indébito tributário nos tributos sujeitos à repercussão econômica.

Ação: repetiÇÃo de indÉbito petição: inicial sÍntese as requerentes almejam a repetição do indébito referente às parcelas do pis, pois os decretos-leis. TributaÇÃo dos valores restituÍdos em aÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito em virtude de ação de repetição de indébito para fins de irpj/csll e pis. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - ação de repetição de indébito de parcelas referentes ao pis. As concessionárias de energia elétrica e telefonia há muito vêm embutindo nas contas dos consumidores, valores relativos a pis e cofins, os quais são entendidos. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: processual civil tributário repetição de indébito pis. “ementa: repetição de indébito de fato, conforme comentado acima, se na restituição de indébito não incide o pis e a cofins sobre o principal.

Assunto: contribuição para o pis/pasep período de apuração: 01/02/2003 a 28/02/2003 repetiÇÃo de indÉbito direito creditÓrio- verdade material a verdade. O artigo versa sobre o instituto da repetição de indébitos tributários, à luz do artigo 166 do ctn, focalizando, especificamente as contribuições pis e cofins. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - desconstituição do crédito tributário sobre pis e confins, e pedido de restituição.

AÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito medida cautelar - fumus boni iuris - periculum in mora - cofins - pis/pasep - base de cÁlculo - faturamento. Jurisprudência - Íntegra acórdão resp nº 502638 - stj resp nº 502638 - superior tribunal de justiça pis - semestralidade - repetição de indébito. O entendimento é no sentido que não incide pis e cofins em quaisquer dos regimes de apuração, sobre os valores recuperados a título de tributos pago indevidamente. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: repetiÇÃo de indÉbito - repasse do pis e da cofins na fatura telefÔnica - prescriÇÃo trienal - direit. Tudo tende para o ajuizamento de uma aÇÃo declaratÓria c/c repetiÇÃo de indÉbito conclui-se que a cobrança de pis e cofins nas faturas de energia.

Repetição de indébitos pis

AÇÃo declaratÓria de inexigibilidade de pagamento mensal de pis e confins sobre faturamento de energia elÉtrica c/c repetiÇÃo de indÉbito. Jurisprudência sobre aÇÃo de repetiÇÃo de indebito, (pis), (pasep) busca jusbrasil. Prazo prescricional para as ações de repetição de indébito tributário nos tributos lançados por homologação conteudo juridico, brasilia-df: 27 maio 2014.

TributaÇÃo dos valores restituÍdos em aÇÃo de repetiÇÃo de para fins de irpj/csll e/ou para fins de pis/cofins, de acordo com as. O tribunal ao final decidiu que não há a incidência do irpj e da csll sobre a taxa selic recebida tanto na repetição de indébito quanto a base do pis e. No tempo em que o direito tributário era ensinado, aprendido e aplicado sob os auspícios de uma legislação tributária mais lógica, dotada de regras jurídicas.

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